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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

DEMOCRACIA, MONARQUIA OU DITADURA?

Gerson N. L. Schulz




Diante das crises políticas e da corrupção atuais no Brasil, ouço algumas pessoas alardeando em filas de ônibus, de banco ou no mercado que "na época da ditadura era melhor". E outras ainda, que não sei em que século vivem, dizer que o Brasil deveria voltar a ser uma monaquia.

Fico me perguntando "por que elas dizem isso se na época da terrível ditadura dos militares a corrupção também existia, apenas era velada, escondida e a imprensa não podia dizer nada além daquilo que o Regime deixava?" Pergunto-me também: "por que alguns querem de volta uma forma de governo falida, retrógrada e, hoje ultrapassada, como a da época da monarquia em que o Brasil teve alguns de seus maiores descalabros como: tomada abrupta das casas legítimas dos colonos pela monarquia de João VI, exploração das Minais Gerais, escravidão indígena e africana, cobrança abusiva de impostos pela Coroa Portuguesa, invasão da Guiana Francesa, do Uruguay, destruição quase total do Paraguay, as guerras separatistas em função dos descontentamentos com a monarquia e a tirania do Imperador?".
Será que é pura ingenuidade dessas pessoas?

A fim de debater o assunto, este artigo trata dos tipos de governo. Quais são? Como são?

De acordo com o dicionário de filosofia de Nicola Abbagnano, o historiador Heródoto pergunta: "Como poderia ser um governo bem instituído se apenas um só homem governasse? Se ele pode fazer o que quer sem dar satisfação a ninguém? Por isso, segue Heródoto, o monarca tende a tornar-se tirano".

Assim, contrariamente, o governo do povo é o melhor, diz Heródoto, porque neste tipo de governo todos são iguais. Em contrapartida, este também tende a degenerar e a tornar-se desenfreada demagogia com o tempo. Mas mesmo assim, para Heródoto, "a melhor forma de governo é uma boa monarquia".
Busto de Platão
Fonte: www.dialogocomosfilosofos.com.br
Platão, por seu turno, diz em "A República", que a aristocracia (governo dos melhores, no caso platônico, o dos filósofos) é o melhor. Mas adverte que a aristocracia pode degenerar em timocracia, isto é, no governo fundado na honra que nasce quando os governantes se apropriam de terras e de casas de outrem. 
A outra forma de governo é a oligarquia. Um governo baseado no patrimônio, no qual apenas os ricos governam.

A quarta forma é a democracia, na qual a todo cidadão é lícito fazer o que quer. Mas o tipo extremo de degeneração política é a tirania, que pode nascer da excessiva liberdade da democracia. É na obra "O Político" que Platão distingue três formas de regime político: o governo de um só; o governo de poucos e o governo de muitos.

Essas formas, segundo sejam regidas por leis ou desprovidas de leis, motivam respectivamente o governo tirânico, o governo aristocrático e o governo oligárquico, e as duas formas da democracracia: a regida por leis e a demagógica.
Vou analisar dois casos citados na introdução do artigo: a monarquia e a ditadura.


A monarquia é hereditária, sendo assim, mesmo que um rei seja corrupto, ele não poderá ser substituído por outro cidadão, pois caso seja substituído (o que é muito difícil em uma monarquia) o será por um "nobre", isso quando não ocorrem disputas familirares motivadoras de guerras civis como a que houve com Pedro I quando deixou o trono brasileiro para lutar pelo reino de Portugal contra seu irmão, Miguel, em 1831.

No Brasil, antes de sua partida definitiva e de sua morte na Europa, Pedro de Alcantara criou os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador (quatro poderes). Na prática de nada valeu essa divisão, pois todas as decisões do Parlamento, do Senado e da Justiça tinham que ser aprovadas pelo Poder Moderador (que era exercido pelo Imperador) e o permitia se intrometer nas decisões dos outros três poderes.

Além de ser uma figura autoritária tendo em vista suas violentas reações contra os opositores, Pedro de Alcantara também fechou a Assembleia Constituinte em 1824 por discordar de seus pares liberais, que ele mesmo convidou para redigir a Constituição. Mas os convidados eram apenas os proprietários de terras escravagistas, grandes comerciantes e homens letrados. Em relação ao Parlamento dos Deputados, criado pelo Imperador, este era eleito para um mandato de quatro anos, mas quanto aos Senadores, estes eram vitalícios e o Poder Monárquico era hereditário. O povo continuou excluído desse projeto.

Assim me parece pura ingenuidade de alguns cidadãos pensar que esse modelo é o melhor para o Brasil, pois quem seria o "rei" brasileiro? Ele seria eleito? Ou seria aclamado? E se fosse aclamado, quem dentre todos os brasileiros goza de condições morais ilibadas, intelectuais e outras para ser rei? Nesse caso é um delírio pensar que se deve instituir a monarquia no Brasil. Isso é uma fantasia de pessoas que parecem não saber o valor que teve a luta de todos os antepassados para garantir, hoje, o direito ao voto livre e a possibilidade de qualquer um dentre os brasileiros se tornar candidato a cargos eletivos ou a um concurso público.

É isso que monarquistas e fascistas querem de volta?
Ademais, é uma conquista o poder que tem o cidadão para processar o governo quando se acha injustiçado por este. Sem falar que em uma democracia ninguém é obrigado a beijar a mão de nenhum político ou membro de classe dirigente, nem é fuzilado por desacato ao "rei" ou tem de passar pelo desrespeito de ser destratado por outro homem porque este é "nobre" e tem "naturalmente" mais direitos que os outros.
E a ditadura? Será que a democracia brasileira tornou-se completamente demagógica já que esta é a degenaração deste regime apontada por Platão? É este o motivo pelo qual alguns cidadãos dizem que "na época da ditadura era melhor?"


A ditadura militar brasileira foi uma das piores formas de governo já adotados em um país. Morte e perseguição de dezenas de cidadãos (operários, jornalistas, professores, médicos e etc.), controle aboluto de pessoas e instituições, censura artística e cultural, educacional, econômica. Abuso de todo tipo do poder de governo. Os militares têm até hoje uma dívida e uma mancha vergonhosa com o povo brasileiro, pois expulsaram um presidente eleito legitimamente! Desvio de dinheiro público. Obras faraônicas que não resolveram até hoje o problema de infraestrutura no país. Os Atos Institucionais (dentre eles o malévolo AI-5). A falta de liberdade!


Fonte: www.historiabrasileira.com.br
É verdade que o Brasil ainda sofre do problema da corrupção, mas isso não é motivo para condenar à morte o regime democrático. Não se pode esquecer que quem elege os políticos é o povo. O poder de votar é garantido pela democracia que o Brasil vive hoje. A causa da corrupção de alguns políticos não é a democracia. É a falta de compromisso de alguns eleitores que não investigam melhor os candidatos. Da Justiça eleitoral que ainda é morosa. Dos candidatos que só pensam, como alertou Maquiavel, em conquistar o poder para usufruir dele para si mesmos e da inexistência de mecanismos punitivos mais eficazes contra os maus políticos que se escondem sob a imunidade parlamentar.


Enfim, afirmar que o governo de "um só" da monarquia ou da ditadura é o melhor, não votar ou eleger pessoas antiéticas é, no mínimo, uma tremenda estupidez e ignorância frente à luta das gerações passadas em prol do nosso direito para  expressar livremente o que pensamos!